Planos Diretores

Manaus - AM

📄 Legislação Urbanística Municipal
Plano Diretor E Ambiental De Manaus E Suas Leis Complementares Digital

📄 Diário Oficial do Município
DOM 4719 12.11.2019 CAD 2_DECRETO 4.648 REDESIM

📄 Diário Oficial do Município
DOM 6225 06.01.2026 CAD-1

📄 Legislação Urbanística Municipal
Plano Diretor de Iranduba – Lei 129

📄 Legislação Orgânica Municipal

📄 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

📄 Legislação Urbanística Municipal
Plano Diretor de Manacapuru – Lei Nº 052 de 10 de Outubro de 2006

📄 Legislação Urbanística Municipal
Plano Diretor de Boa Vista – Lei 926 – 2006